TRF2 - 5069849-62.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069849-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: QUITERIA CLEIDIA FARIAS SILVAADVOGADO(A): MARCELO COSTA DE JESUS (OAB RJ241317) DESPACHO/DECISÃO 1.
Converto o feito em diligência. 2.
Evento 74: A parte autora interpôs recurso de embargos de declaração contra decisão (evento 67), sob a alegação de omissão, uma vez que a certidão lavrada pelo oficial de justiça (evento 37) conteria erro quanto à afirmação de que a demandante trabalharia como empregada doméstica. 3.
Conheço o recurso, porque presentes os requisitos para sua admissibilidade.
Porém, não há omissão a ser sanada, porque a diligência já foi cumprida sem que haja vício na certidão expedida pelo oficial de justiça.
Acrescento que a prova de existência de impedimento de longo prazo não pressupõe a análise de informações obtidas mediante o cumprimento de mandado de verificação socioeconômica, tampouco oitiva de testemunhas.
Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração. 4.
Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, informe: a) quem é o proprietário do imóvel onde reside, na Rua Valparaíso, 80, apartamento 203, Tijuca, com a juntada de documentação pertinente.
O proprietário ou titular da posse direta deverá subscrever declaração para esclarecer em qual condição a Sra.
Quitéria Cleidia Farias Silva habita o imóvel; b) em qual condição (dependente ou titular) foi atendida na Policlínica da Polícia Civil (evento 1, processo administrativo 7, p. 16) e se é titular de pensão por morte ou recebe alimentos judiciais por si ou terceiros, uma vez que lhe foi concedido salário-maternidade em 2002 e 2011 (evento 49, outros 8, p. 52). 5.
Cumprido o item 4, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias. 6.
Após, retornem os autos conclusos. -
04/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/08/2025 19:23
Juntada de Petição
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15/07/2025 08:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069849-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: QUITERIA CLEIDIA FARIAS SILVAADVOGADO(A): MARCELO COSTA DE JESUS (OAB RJ241317) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão do evento 37, determino a devolução do MANDADO Nº 510015823910 e determino o encaminhamento dos autos conclusos para julgamento.
Intimem-se as partes para ciência. -
13/06/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:21
Determinada a intimação
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13/06/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2025 14:18
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2025 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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06/04/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2025 17:17
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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01/04/2025 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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01/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:48
Determinada a intimação
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01/04/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/03/2025 17:56
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
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17/02/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/02/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2025 13:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:26
Determinada a intimação
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04/02/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/01/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 12:27
Juntada de Petição
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11/12/2024 12:35
Juntada de Certidão
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10/12/2024 14:48
Expedição de Mandado
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10/12/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/12/2024 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2024 10:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/09/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 05:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: QUITERIA CLEIDIA FARIAS SILVA <br/> Data: 23/09/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
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17/09/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2024 05:01
Juntada de Petição
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11/09/2024 19:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:44
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/09/2024 19:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/09/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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