15/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003897-96.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: APARECIDA DE FATIMA FREITAS MONTEIRO BARCELLOSADVOGADO(A): LUDMILLA DE MACEDO VAZ (OAB RJ138503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação onde a parte autora requer a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade. 2. O processo administrativo encontra-se anexado ao evento 1, PROCADM10. 3.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 4. Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos a declaração de renúncia aos valores excedentes ao correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação de competência. 5.

Cumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:21

Determinada a citação
12/06/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:43

Alterado o assunto processual
15/05/2025 21:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO43S)
15/05/2025 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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