19/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 346
16/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
16/09/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 346
16/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ RÉU: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644) DESPACHO/DECISÃO No evento 318.1, foi proferida sentença penal condenatória em desfavor do réu.

No evento 324.1, a defesa opôs embargos de declaração, com apresentação das contrarrazões pelo MPF no evento 333.1.

No evento 336.1, o juízo negou provimento aos embargos.

No evento 343.1, a defesa interpôs recurso de apelação. É o relatório.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa constituída pelo réu, que deverá apresentar as respectivas razões recursais no prazo de oito dias.

Com a vinda das razões, intime-se o MPF para apresentação das contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
15/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:23

Recebido o recurso de Apelação
15/09/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 337
12/09/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
12/09/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 337
11/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
15/08/2025 13:56

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
04/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:29

Despacho
29/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
23/07/2025 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 323
22/07/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
21/07/2025 12:07

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 319
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 319
15/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006015-50.2022.4.02.5103/RJRÉU: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644)SENTENÇAÀ luz das razões expostas, julgo procedente a pretensão punitiva a fim de: (i) condenar ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO pela prática do crime do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, por duas vezes, e do crime do art. 299 do Código Penal, por quatro vezes, na forma do art. 69 do Código Penal, e, assim, (ii) impor-lhe a pena de 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como 180 dias-multa, dos quais: a) 70 dias-multa à razão de um quinze avos do salário mínimo vigente em 17/9/2020; b) 10 dias-multa à razão de um quinze avos do salário mínimo vigente em 1º/4/2014; c) 10 dias-multa à razão de um quinze avos do salário mínimo vigente em 8/7/2015; d) 10 dias-multa à razão de um quinze avos do salário mínimo vigente em 21/12/2015; e) 70 dias-multa à razão de um quinze avos do salário mínimo vigente em 4/1/2021; e f) 10 dias-multa à razão de um quinze avos do salário mínimo vigente em 17/10/2014.
14/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/07/2025 20:28

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 310
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 310
23/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ RÉU: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644) DESPACHO/DECISÃO I A defesa de ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO requer o cancelamento do ofício encaminhado à OAB/RJ e a retratação deste Juízo, ao fundamento, em síntese, de que não há indícios de infrações disciplinares por parte do patrono, tampouco abandono processual, tendo em vista que os memoriais apresentados pela defesa na ação penal conexa se prestam também à presente ação penal.

Autos vieram conclusos.

A despeito da conexão probatória entre as Ações Penais n.º 5006015-50.2022.4.02.5103 e 5009719-71.2022.4.02.5103, trata-se de ações autônomas e com imputações diferentes ao mesmo réu.

Não obstante, tanto o MPF quanto a defesa apresentaram suas alegações finais apenas no bojo da Ação Penal n.º 5009719-71.2022.4.02.5103, as quais foram trasladadas para esta ação penal nos eventos 275.1 e 276.1, pela Secretaria.

O Juízo converteu o julgamento em diligência para a apresentação de alegações finais condizentes com os fatos subjacentes a esta ação penal (evento 279.1).

O MPF apresentou-as no evento 281.1, ao passo que a defesa, posterior e reiteradamente intimada, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sem, ao menos, ter reiterado os memoriais apresentados na ação penal conexa (eventos 282, 288.1, 289, 294.1 e 295).

Para além das alegações finais no processo autônomo, o juízo garantiu à defesa a prerrogativa de manifestar-se após a acusação, em respeito à ordem legal prevista no art. 403, caput e § 3.º, do CPP, que, caso subvertida, poderia redundar em nulidade processual; todavia, a defesa manteve-se inerte, dando ensejo ao cumprimento da ordem judicial para a qual já havia sido intimada e advertida da aplicação do art. 265 do CPP.

No mais, destaca-se que a última intimação da defesa foi lançada no sistema eProc em 6/5/2025 e que as intimações anteriores remontam aos meses de março e abril do corrente ano, razão pela reputam-se válidas, haja vista que as novas regras de contagem de prazos processuais, via DJEN, e sua ativação na Justiça Federal da 2.ª Região, somente ocorreram nos dias 16/5/2025 e 15/5/2025, respectivamente. Por fim, nada há a prover com relação ao pedido de cancelamento do ofício do evento 301.1, haja vista o seu cumprimento atestado no evento 304.1, em 5/6/2025.

Isso posto, nada há a retratar ou a reconsiderar.

II Tendo em vista que a defesa afirma que "os fatos, depoimentos e acusações oferecidas em ambos os processos, foram devidamente abordados e enfrentados nas Alegações Finais, essa protocolizadas em ambos os processos, vez que conexos" (grifo original), recebo a petição do evento 305.1 como ratificação da alegações finais trasladadas no evento 276.1, em manifestação posterior aos memoriais da acusação (evento 281.1).

Venham conclusos para sentença juntamente com a Ação Penal n.º 5009719-71.2022.4.02.5103.

Intimem-se.
18/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:00

Decisão interlocutória
16/06/2025 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 302
12/06/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302
10/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição
05/06/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301
05/06/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
05/06/2025 16:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
05/06/2025 15:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
03/06/2025 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 294
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:43

Despacho
06/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
15/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:00

Despacho
15/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
01/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
26/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:18

Juntada de Petição
24/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 261
24/01/2025 11:20

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 238
24/01/2025 11:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 234
24/01/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 24/01/2025 11:17:46)
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 262
07/01/2025 19:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
19/12/2024 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 228
17/12/2024 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 255
17/12/2024 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 214
13/12/2024 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 260
13/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:15

Despacho
13/12/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:11

Juntada de Petição
12/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 11/12/2024 14:00. Refer. Evento 145
11/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 13:01

Despacho
11/12/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:11

Juntada de Petição
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
09/12/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
08/12/2024 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
08/12/2024 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
08/12/2024 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
03/12/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 16:04

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
29/11/2024 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 237
29/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
28/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Juntada de peças digitalizadas - 28/11/2024 12:15:40)
27/11/2024 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226
26/11/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226
26/11/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
25/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2024 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
19/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
18/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
14/11/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
14/11/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
13/11/2024 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
12/11/2024 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
12/11/2024 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
12/11/2024 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
12/11/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
12/11/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
11/11/2024 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
11/11/2024 21:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
11/11/2024 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
11/11/2024 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
11/11/2024 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
11/11/2024 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
11/11/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
10/11/2024 21:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
08/11/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
08/11/2024 16:32

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
08/11/2024 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
08/11/2024 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
08/11/2024 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
08/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
08/11/2024 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
08/11/2024 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
08/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
08/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
08/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
08/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
08/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
08/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
08/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
08/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
08/11/2024 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
07/11/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
07/11/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
07/11/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
07/11/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
07/11/2024 17:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 14:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:55

Expedição de ofício
07/11/2024 14:54

Expedição de ofício
07/11/2024 14:52

Expedição de ofício
07/11/2024 14:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:42

Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
07/11/2024 14:40

Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
07/11/2024 14:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
07/11/2024 14:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
07/11/2024 14:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
05/11/2024 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO CERQUEIRA CARDOSO - EXCLUÍDA
05/11/2024 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ALTIVO FERNANDES MIRANDA - EXCLUÍDA
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 142
03/09/2024 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 12/12/2024 14:00
03/09/2024 18:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 11/12/2024 14:00
03/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 207
28/08/2024 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 202
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/07/2024 12:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 131
18/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 21:37

Despacho
16/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/02/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/01/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:15

Determinada a intimação
26/01/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 11:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50078883420234020000/TRF2
14/12/2023 15:55

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 14:26

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 09:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50078883420234020000/TRF2
01/12/2023 17:53

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 188
08/11/2023 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
25/10/2023 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 28/11/2023 14:30. Refer. Evento 48
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/10/2023 13:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/09/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/09/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 17:34

Despacho
19/09/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/09/2023 06:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 135
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/08/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/08/2023 13:17

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2023 22:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
16/08/2023 11:22

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 11:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 75 - Juntada de peças digitalizadas - 16/08/2023 11:18:49
16/08/2023 11:18

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
14/08/2023 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
14/08/2023 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50085224420234025104
14/08/2023 15:35

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 13:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2023 13:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2023 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
14/08/2023 10:18

Expedição de ofício
14/08/2023 10:18

Expedição de ofício
14/08/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
14/08/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
11/08/2023 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
10/08/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
10/08/2023 16:33

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/08/2023 16:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/08/2023 16:31

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/08/2023 16:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/08/2023 16:28

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/08/2023 16:27

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/08/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 10/08/2023 16:24:06)
09/08/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/08/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2023 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 28/11/2023 14:30
09/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
25/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2023 10:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50078883420234020000/TRF2
12/06/2023 19:07

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 20:23

Despacho
05/06/2023 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50078883420234020000/TRF2
05/06/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2023 14:59

Juntada de Petição
19/05/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/05/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:11

Decisão interlocutória
11/04/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:20

Juntada de Petição
16/03/2023 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
06/03/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
13/12/2022 20:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
25/11/2022 19:06

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2022 18:50

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
22/11/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
22/11/2022 15:08

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/10/2022 08:48

Juntada de Petição
24/10/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 17:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO - DENUNCIADO
21/10/2022 16:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
21/10/2022 15:10

Recebida a denúncia
19/08/2022 09:49

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00