14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020728-31.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: LUCIA BARRETO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891) tributário. isenção. imposto de renda. carcinoma basocelular. reincidência. tipo de neoplasia maligna. moléstia grave prevista em lei. direito à isenção. recurso da união conhecido e não provido. sentença de procedência mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a União em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2025 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020728-31.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: LUCIA BARRETO DE CARVALHOADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO
12/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:00

Determinada a intimação
11/03/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 20:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/03/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057819-63.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jcr Transportes LTDA

Advogado: Jorge Luiz Pimenta de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023345-61.2025.4.02.5101

Adilson Miranda Neto

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004174-10.2024.4.02.5116

Simone Wenderroscky de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049504-75.2024.4.02.5101

Cintia dos Anjos Paulino

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5004174-10.2024.4.02.5116

Gilmar de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Giovani Jaskiw

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 17:49

Exibir Processo