14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:03

Determinada a intimação
03/09/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/09/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087313-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DOWNSTREAM CONSULTORIA EM PETROLEO, GAS E ENERGIA LTDAADVOGADO(A): VALDIR AUGUSTO FOGACA (OAB RJ180890)SENTENÇAIsto posto, homologo o reconhecimento do pedido.

Assim, Julgo procedente o pedido para determinar restituição de indébito dos valores pagos, indevidamente, pela Autora, que somam, considerados, no total, a importância de R$ 26.300,11 (vinte e seis mil e trezentos reais e onze centavos), valor esse a ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para cálculo dos tributos federais, desde a data do pagamento indevido até a data da efetiva restituição, a partir do trânsito em julgado da decisão, uma vez que as retenções efetuadas pela tomadora dos serviços foram, simplesmente, desconsideradas pela Receita Federal, ao estabelecer o montante a ser parcelado.

Considerando o reconhecimento do pedido pela União, afasto a condenação ema condenação em honorários sucumbenciais com fundamento no artigo 19, II e VI, e § 1º, I, da Lei 10.522/2002. Sentença sem reexame necessário, haja vista o reconhecimento do pedido pela União. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
18/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:57

Despacho
15/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:19

Juntada de Petição
10/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 17:21

Concedida a gratuidade da justiça
05/12/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:46

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 19:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 09:21

Juntada de Petição
25/10/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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