11/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031305-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOANCENIR BAPTISTA ALVESADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:39

Determinada a citação
15/05/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
02/05/2025 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JOANCENIR BAPTISTA ALVES <br/> Data: 28/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS
08/04/2025 15:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 08:40

Juntado(a)
08/04/2025 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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