05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015238-69.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 37: determino a indisponibilidade de eventuais veículo(s) que esteja(m) em nome da parte executada, o que deverá ser feito através do sistema RENAJUD.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) referido(s) veículo(s).

Se, após a referida avaliação, for constatado excesso de penhora, determino o levantamento da(s) restrição(ões) que exceder(em) o limite da dívida exequenda.

Em seguida, dê-se ciência à parte exequente do resultado da diligência, a fim de que requeira o que ainda entender cabível/pertinente para o prosseguimento da execução, no prazo de até 15 (quinze) dias.

Todavia, não havendo informações de bens do devedor passíveis de penhora, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, III, § 1º da Lei 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil.

Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que durante o período de suspensão não serão praticados atos processuais, salvo no caso de providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15).

Decorrido o prazo da suspensão, sem informação sobre bens penhoráveis, DETERMINO, com fundamento na norma do art. 921, § 2.º, do CPC, o ARQUIVAMENTO dos autos, sem baixa na distribuição.

Caberá à exequente promover o desarquivamento dos autos com indicação de diligências para a localização de bens, observando o prazo prescricional respectivo (parágrafos 3.º e 4.º do mesmo dispositivo).

Intime-se para ciência da exequente.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Decisão interlocutória
23/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição
21/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Determinada a intimação
19/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:40

Juntada de Petição
26/01/2025 13:30

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
13/11/2024 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 14:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/08/2024 16:11

Decisão interlocutória
27/08/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:55

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição
02/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:41

Determinada a intimação
31/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 23:48

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento
27/06/2024 12:44

Juntada de Petição
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 16:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 07:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/04/2024 11:13

Determinada a intimação
25/04/2024 19:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
24/04/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
27/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 17:40

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
22/09/2023 06:53

Determinada a citação
09/09/2023 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/08/2023 19:47

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 12:12

Juntada de Petição
20/08/2023 19:57

Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Contratos Bancários
31/07/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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