09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013211-16.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF para cumprir o comando do evento 121, DESPADEC1.

Prazo: 15 (quinze) dias.
04/09/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:13

Determinada a intimação
03/09/2025 18:20

Juntada de Petição
03/09/2025 15:47

Juntada de Petição
03/09/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013211-16.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte ré, CEF, para informar qual Construtora é responsável pela construção do imóvel discutido neste processado, inclusive, com indicação de endereço válido e CNPJ.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, cumpra a determinação remanescente do evento 114, DESPADEC1.
17/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 21:04

Determinada a intimação
15/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013211-16.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: RUAN RODRIGUES DE JESUSADVOGADO(A): ANDERSON GOMES VIEIRA (OAB RJ176213)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO SANEAMENTO (ART. 357 CPC) Trata-se de ação ajuizada em face da CEF - Caixa Econômica Federal visando a condenação da ré ao pagamento de danos materiais, em decorrência de supostos vícios de construção do imóvel, bem como danos morais.

A ação foi ajuizada, inicialmente, pelo procedimento do Juizado Especial Federal.

Contestação em evento 8, CONT1, com documentos.

Réplica, em evento 14, REPLICA1.

Prova pericial, acostada em evento 48, LAUDO1 Sentença terminativa (evento 65, SENT1).

Recurso inominado, em evento 72, RECLNO1.

Acórdão proferido, em evento 83, ACOR2, declarando a incompetência de ofício dos Juizados Especiais Federais, para observância do rito ordinário.

Decisão, alterando o rito, em evento 95, DESPADEC1.

Manifestação do autor em evento 111, PET1, requerendo o julgamento de procedência. É o relatório.

Decido: I - Ante o teor da narrativa fixo como ponto controvertido a ocorrência de vícios oriundos da construção do imóvel.

II - Examinando o contrato habitacional juntado (evento 1, DOC6), verifica-se que o vendedor/credor fiduciário é a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não sendo o caso de inclusão do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), já que a ré não se encontra representando os interesses do FAR.

III - Quanto à alegação de litisconsórcio passivo necessário da Construtora responsável pela construção, considerando que esta atuou na execução da obra do imóvel, conforme informado pela CEF em sua contestação (evento 8, CONT1), entendo que aquela sociedade deva integrar o polo passivo.

Assim, intime-se a parte ré, CEF, para informar qual Construtora é responsável pela construção do imóvel discutido neste processado, inclusive, com indicação de endereço válido e CNPJ.

Prazo: 15 (quinze) dias.

IV - Atendido, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial a fim de incluir a Construtora no polo passivo da demanda.

Prazo: 15 (quinze) dias.

V - Cumprido, regularize-se o registro da autuação processual quanto ao polo passivo da ação e, em ato contínuo, cite-se a corré, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se posicione acerca da possibilidade de proposta de acordo.

Deverá a corré, ainda, ser intimada acerca da prova pericial realizada neste processado para manifestação, no mesmo prazo.

VI - Nos termos do art. 357, §1º, dê-se vista às partes por 5 dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
29/07/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013211-16.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: RUAN RODRIGUES DE JESUSADVOGADO(A): ANDERSON GOMES VIEIRA (OAB RJ176213) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabível/pertinente ao prosseguimento da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me para deliberação.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Determinada a intimação
23/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/06/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:14

Determinada a intimação
02/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
27/05/2025 09:41

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição
03/05/2025 20:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/04/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:25

Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 158
04/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/04/2025 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/04/2025 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição
02/04/2025 16:45

Juntada de Petição
20/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição
19/02/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 12:21

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
02/02/2025 11:13

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
09/09/2024 18:09

Conclusos para julgamento
09/09/2024 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
09/09/2024 16:02

Juntada de Petição
26/08/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 20:42

Despacho
21/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2024 17:23

Juntada de Petição
20/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:15

Juntada de Petição
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2024 16:55

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Decisão interlocutória
22/05/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 15:34

Juntada de Petição
16/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/05/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:16

Determinada a intimação
25/04/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 19:29

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:52

Determinada a intimação
25/03/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 15:13

Juntada de Petição
14/08/2023 15:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
04/08/2023 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 20:39

Determinada a citação
31/07/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 15:29

Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Vícios de Construção
23/06/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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