06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 12:30

Determinada a intimação
10/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:20

Juntada de Petição
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088930-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATAS RITHILY MARTINS DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:03

Determinada a citação
17/06/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
17/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 15:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:59

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 20 e 21
14/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONATAS RITHILY MARTINS DE LIMA <br/> Data: 11/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHE
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
14/04/2025 16:00

Determinada a intimação
11/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:59

Determinada a intimação
06/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 11:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:58

Determinada a intimação
05/11/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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