19/07/2025 09:09

Baixa Definitiva
19/07/2025 09:08

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005763-25.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: LUCIA DE SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): GLEICE DE SOUZA SANTOS (OAB RJ217418)IMPETRANTE: DANIEL SOUZA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GLEICE DE SOUZA SANTOS (OAB RJ217418)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC/15, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 12:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 55 e 56
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/01/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:23

Despacho
22/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05S para RJNIG02F)
21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:49

Declarada incompetência
21/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM05S)
21/01/2025 14:55

Alterado o assunto processual
17/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:18

Declarada incompetência
17/01/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:41

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 11:01

Juntada de Petição
18/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 11:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
11/12/2024 11:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/11/2024 10:40

Juntado(a)
27/11/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/11/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
18/11/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:28

Determinada a intimação
14/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
13/11/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:58

Determinada a intimação
11/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:16

Determinada a intimação
26/09/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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