15/09/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082890-96.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: ISABELLA DE OLIVEIRA SILVA MARTINSADVOGADO(A): NATHALLIA SOARES BORGES DE MORAIS (OAB RJ167576)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do cumprimento da obrigação de pagar quantia, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 513 c/c art. 924, II do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
26/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 06:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 15:01

Juntada de Petição
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082890-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISABELLA DE OLIVEIRA SILVA MARTINSADVOGADO(A): NATHALLIA SOARES BORGES DE MORAIS (OAB RJ167576) DESPACHO/DECISÃO evento 39, PET1.

Informa a exequente que a CEF deu cumprimento à obrigação de fazer, com a retirada de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito.

Informa, ainda, que vai providenciar o pagamento dos boletos que foram refaturados para a negociação inicial.

Por fim, requer a expedição de Mandado de Pagamento da quantia depositada pela executada, conforme evento 34, PET7, em favor de sua Patrona, Dra.

Nathallia Soares Borges de Morais.

Decido.

A procuração trazida aos autos no evento evento 1, PROC4, confere proderes à patrona para receber em nome da exequente.

Diante do exposto, defiro pagamento do crédito da exequente em nome da Dra. Dra.

Nathallia Soares Borges de Morais.

Expeça-se ofício à CEF, agência 4117, solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 4117.005.86469007-8 (evento 34, PET7), para conta informada na petição do evento 39, PET1.

Comprovada a operação, dê-se vista à beneficiária.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. .
14/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 15:07

Expedição de ofício
09/08/2025 15:00

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:33

Juntada de Petição
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082890-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe para Cumprimento de Sentença (JEF).

Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de fazer, como consta na sentença: 1.

Declarar inexigível a cobrança de valores superiores ao pactuado na renegociação firmada em 28/12/2023, devendo prevalecer o valor da parcela de R$ 519,43, conforme contratualmente estabelecido; 2.

A imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito; 3.

A CEF deverá emitir, no prazo de 10 (dez) dias, novos boletos de cobrança no valor pactuado de R$ 519,43, para as parcelas vincendas, até a quitação integral da renegociação e Sem prejuízo deverá cumprir a obrigação de pagar e comprovar o depósito do valor R$5.358,33, a título de principal, atualizado em julho de 2025, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante.
21/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 16:32

Decisão interlocutória
18/07/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082890-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELLA DE OLIVEIRA SILVA MARTINSADVOGADO(A): NATHALLIA SOARES BORGES DE MORAIS (OAB RJ167576) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 14.1, intime-se a parte autora para que dê início à execução, apresentando a planilha atualizada do débito, bem como, requerendo tudo que entender cabível para o prosseguimento do feito.

Prazo: 15 (dez) dias.
04/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:48

Decisão interlocutória
04/07/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082890-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISABELLA DE OLIVEIRA SILVA MARTINSADVOGADO(A): NATHALLIA SOARES BORGES DE MORAIS (OAB RJ167576)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DECLARAR inexigível a cobrança de valores superiores ao pactuado na renegociação firmada em 28/12/2023, devendo prevalecer o valor da parcela de R$ 519,43, conforme contratualmente estabelecido; DETERMINAR a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito; DETERMINAR que a requerida emita, no prazo de 10 (dez) dias, novos boletos de cobrança no valor pactuado de R$ 519,43, para as parcelas vincendas, até a quitação integral da renegociação; e CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde esta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 15:27

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:28

Juntada de Petição
24/10/2024 09:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
23/10/2024 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 11:14

Determinada a citação
17/10/2024 07:58

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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