12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021356-61.2023.4.02.5110/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 113: defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias.
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:58

Determinada a intimação
10/09/2025 12:12

Juntada de Petição
10/09/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/09/2025 17:23

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021356-61.2023.4.02.5110/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos, demonstrativa dos valores ainda devidos, e efetue o respectivo depósito judicial em conta à disposição desta Vara Federal, na agência 0185 da Caixa Econômica Federal, juntando-se o respectivo comprovante nos autos dentro do prazo acima assinalado.

II - Após, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência, bem como para que, na mesma oportunidade, requeira o que for de seu interesse.

Porém, se nada mais for requerido pela parte autora, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.

II.1 - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

II.2 – No caso de apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora e havendo requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

II.3 - Não havendo apresentação de cálculos pela executada ou mesmo pela parte exequente, embora tendo esta manifestado o interesse no prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, para elaborar os devidos cálculos nos termos do art. 52, II, da Lei N.º 9099/95. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

III – Havendo concordância pela parte exequente com os cálculos do contador, intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC e nos demais termos do item II.2; IV – Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item II.1.

V - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, intime-se a instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica, nos termos do item II.1. VI – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:46

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 13:58

Juntada de Petição
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021356-61.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: SIDNEI SANTOS DO AMARALADVOGADO(A): LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ224701) DESPACHO/DECISÃO Evento 98: Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença terminativa.

Caso contrário, voltem-me.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Determinada a intimação
18/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 17:03

Juntada de Petição
16/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:35

Determinada a intimação
29/05/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02
27/05/2025 09:02

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 15:20

Juntada de Petição
03/05/2025 20:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 28
21/03/2025 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 14:53

Juntada de Petição
18/02/2025 13:55

Juntada de Petição
11/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2025 11:17

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:17

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
04/11/2024 16:18

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 15:36

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/10/2024 12:32

Juntada de Petição
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/10/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 23:59

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 11:19

Conclusos para julgamento
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/05/2024 15:36

Juntada de Petição
15/05/2024 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/05/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36
01/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 15:23

Juntada de Petição
27/04/2024 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - RECURSO INOMINADO - 18/12/2023 18:12:47)
10/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:40

Determinada a intimação
09/04/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 16
20/02/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 23:00

Determinada a intimação
20/02/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 22:56

Juntada de Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:48

Determinada a intimação
30/01/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
05/12/2023 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
28/11/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:17

Determinada a intimação
27/11/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:13

Alterado o assunto processual
21/11/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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