TRF2 - 5021002-38.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:19
Juntada de Certidão
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12/09/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021002-38.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCAS DA SILVA MARINSADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intime-se a UNIÃO/FN para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca dos cálculos da parte autora no ev. 21.
Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o cadastramento da requisição, ficando desde logo deferido.
Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais.
Intimem-se. -
02/09/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 21:51
Determinada a intimação
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25/08/2025 17:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/08/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 14:29
Juntada de Petição
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13/08/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT01
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13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021002-38.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: LUCAS DA SILVA MARINS (AUTOR)ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União, apenas para declarar a incidência de imposto de renda sobre as verbas intituladas "folga offshore remunerada" e "feriado ACT Sinditob", mantidos os demais termos da sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021002-38.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 378) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: LUCAS DA SILVA MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 378
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18/03/2025 07:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/03/2025 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:07
Determinada a intimação
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18/02/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 16:57
Julgado procedente em parte o pedido
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18/10/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/07/2024 16:34
Juntada de Petição
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04/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 18:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2024 18:24
Determinada a citação
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03/07/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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