05/09/2025 15:19

Baixa Definitiva
31/08/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155618-83.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155617-98.2025.4.02.9666/TRF (JOSUE DA ROSA PEREIRA)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-75 processada no TRF2 com o no. 51556188320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-75 processada no TRF2 com o no. 51556179820254029666/TRF (ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-75 processada no TRF2 com o no. 51556179820254029666/TRF (JOSUE DA ROSA PEREIRA)
22/07/2025 13:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-75
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003162-43.2024.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: JOSUE DA ROSA PEREIRAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 04/07/2025 - Juntado(a)
04/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-75
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003162-43.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSUE DA ROSA PEREIRAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), no valor de R$ 26.741,12 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e um reais e doze centavos), conforme acordo homologado em sentença.

II - Diante da sucumbência do EXECUTADO, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região.

Perícias realizadas em 28/05/2024 e 20/03/2025.

III - Expeça-se RPV relativo ao destaque de honorários contratuais no percentual de 30% dos atrasados, conforme contrato de evento 1, CONHON7, em benefício de ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, OAB RJ115137.

IV – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

V - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

VI - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

VII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Determinada a intimação
17/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 13:53

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:08

Homologada a Transação
14/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:20

Juntada de Petição
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/05/2025 15:07

Juntada de Petição
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
02/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 17:26

Determinada a intimação
02/04/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:45

Determinada a intimação
13/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2024 14:07

Determinada a intimação
27/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/11/2024 18:33

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:25

Determinada a intimação
09/10/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:10

Juntada de Petição
09/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:57

Determinada a intimação
09/09/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/09/2024 11:25

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:29

Determinada a intimação
26/08/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:48

Determinada a intimação
20/08/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 18:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2024 18:03

Despacho
01/07/2024 17:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 14:56

Juntada de Petição
19/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2024 14:25

Determinada a intimação
11/06/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 11:26

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSUE DA ROSA PEREIRA <br/> Data: 28/05/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA P
22/04/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 12:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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