TRF2 - 5009612-90.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b>
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19/09/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5009612-90.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MACIELE MELO ALVES (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: MAYSA ALVES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FLAVIO MUSSA TAVARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
18/09/2025 11:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/09/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/09/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 106
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009612-90.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: MAYSA ALVES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 29/09/2025, às 14h, e encerramento no dia 06/10/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/09/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009612-90.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: MAYSA ALVES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) ATO ORDINATÓRIO Considerando a possibilidade de efeitos modificativos/infringentes da decisão, intime-se o embargado para manifestação, no prazo de 5 dias. -
01/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/07/2025 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2025 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009612-90.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRIDO: MAYSA ALVES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA DECISÃO monocrática que negou provimento a recurso inominado. benefício assistencial. TRANSTORNO DO ESPECTRO aUTISTA.
DEFICIÊNCIA COMPROVADA desde a infância. AGRAVO DO inss CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009612-90.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: MAYSA ALVES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 30/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 98
-
17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
26/03/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/03/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/03/2025 06:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
25/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:32
Conhecido o recurso e não provido
-
20/02/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
17/06/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 45
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12/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
23/05/2024 07:58
Juntada de Petição
-
22/05/2024 07:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
22/05/2024 06:07
Juntada de Petição
-
21/05/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/05/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/05/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/05/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 19:24
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2024 14:44
Conclusos para julgamento
-
14/03/2024 14:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
01/03/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
16/02/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/02/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/02/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 22:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
20/01/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2023 10:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
13/12/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
24/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYSA ALVES DA SILVEIRA <br/> Data: 12/01/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAV
-
24/11/2023 13:02
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
-
24/11/2023 13:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
24/11/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
20/11/2023 07:45
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 14:35
Não Concedida a tutela provisória
-
07/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYSA ALVES DA SILVEIRA <br/> Data: 01/12/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAV
-
03/11/2023 18:33
Juntada de peças digitalizadas
-
05/09/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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