TRF2 - 5012927-46.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA - ESPOLIO

CPF *76.***.*31-34

JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

CPF *12.***.*85-60

Advogados

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB: 156093/RJ

CPF *16.***.*33-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 16 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 11/09/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

    NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

    O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

    O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.

    Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

    NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.

    Agravo de Instrumento Nº 5012927-46.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA - ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB RJ156093) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB RJ156093) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 01/09/2025 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025

  • 01/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 29/08/2025 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/08/2025 18:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 233

  • 29/08/2025 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/08/2025 12:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

  • 22/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 20/08/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 13/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 08/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/08/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/07/2025 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2025 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2025 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2025 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 28/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2025 12:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/07/2025 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 21:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/07/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 27/06/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5012927-46.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA - ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB RJ156093) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB RJ156093) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 25/06/2025 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 25/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 232

  • 25/06/2025 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 28/10/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/10/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/09/2022 17:14

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 21/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 20/09/2022 18:26:00)

  • 20/09/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 19/09/2022 14:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/09/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 13/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 12/09/2022 12:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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