27/08/2025 17:19

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117, 121, 126 e 133
27/08/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 08:37

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
22/08/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037666-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: PATRICIA GOMES COSTA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-73 processada no TRF2 com o no. 51647359820254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-73 processada no TRF2 com o no. 51647359820254029666/TRF (PATRICIA GOMES COSTA DA CRUZ)
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037666-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: PATRICIA GOMES COSTA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 13/08/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
18/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/08/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-73
06/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037666-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: PATRICIA GOMES COSTA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 30/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 93 - 12/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 11:39

Intimado em Secretaria - URGENTE
30/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037666-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: PATRICIA GOMES COSTA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 12/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 10:57

Juntada de Petição
22/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/07/2025 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-73
12/07/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037666-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICIA GOMES COSTA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 82.

Defiro o pedido formulado no evento 82, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 82, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 82, CALC4.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 82, CALC4.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 15:28

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 14:38

Decisão interlocutória
14/05/2025 07:55

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
19/03/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 14:15

Decisão interlocutória
12/03/2025 08:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/03/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:52

Decisão interlocutória
11/02/2025 07:06

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/12/2024 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
09/12/2024 14:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2024 14:34

Decisão interlocutória
04/12/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:02

Decisão interlocutória
04/11/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/11/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 21:27

Juntada de Petição
19/09/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 10:42

Decisão interlocutória
16/09/2024 17:18

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
16/09/2024 17:18

Transitado em Julgado
16/09/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:12

Decisão interlocutória
06/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:19

Decisão interlocutória
19/06/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:49

Decisão interlocutória
04/06/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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