03/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005701-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO TINOCO ARAGAO VIANA SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) DESPACHO/DECISÃO Considerando a Verificação Social, intimem-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.

Por fim, tratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.
14/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 15:13

Determinada a intimação
13/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005701-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO TINOCO ARAGAO VIANA SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, o Sr.

ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Tudo feito, tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VI – Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Determinada a intimação
17/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:00

Determinada a citação
29/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
28/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 15:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 16
25/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 11:28

Juntada de Petição
21/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO TINOCO ARAGAO VIANA SANTIAGO <br/> Data: 28/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RAC
21/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
21/03/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:10

Juntada de Petição
17/03/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:30

Determinada a intimação
24/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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