12/09/2025 15:35

Baixa Definitiva
14/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-83 processada no TRF2 com o no. 51633545520254029666/TRF (RUTH DE LIMA CABRAL)
14/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-83 processada no TRF2 com o no. 51633545520254029666/TRF (LUCAS DE CASTRO KOBYLINSKI ANTUNES)
13/08/2025 14:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-83
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015666-18.2023.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: LUCAS DE CASTRO KOBYLINSKI ANTUNESADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-83
18/07/2025 15:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
09/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015666-18.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCAS DE CASTRO KOBYLINSKI ANTUNESADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) DESPACHO/DECISÃO I - Remetam-se os autos à Contadoria para, com base nos documentos constantes nos autos, proceda aos cálculos do valor devido pela ré, referente ao desconto de imposto de renda sobre parcelas inerentes à folga indenizada (rubrica folga indenizada). II - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor III - Apresentados os cálculos em valor inferior ao teto, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida.

IV – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

V - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. VI - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

VII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 11:05

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Determinada a intimação
16/06/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
21/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:06

Determinada a intimação
16/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:18

Determinada a intimação
11/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/03/2025 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
21/03/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:39

Determinada a intimação
12/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/02/2025 15:32

Juntada de Petição
31/01/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 16:17

Determinada a intimação
29/01/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/01/2025 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO41
28/01/2025 11:02

Transitado em Julgado
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/12/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2024 10:45

Decisão interlocutória
02/12/2024 06:25

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:29

Recebidos os autos do STF
15/10/2024 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015666182023402512120241015085339
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/09/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 19:33

Decisão interlocutória
12/09/2024 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/09/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:52

Recurso Extraordinário não admitido
06/08/2024 10:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 22:48

Despacho
09/07/2024 09:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2024 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024 12:18

Juntada de Petição
25/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2024 15:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
19/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2024 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/05/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
08/05/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 08/05/2024 14:00 Sequencial: 80
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2024 18:36

Juntada de Petição
22/04/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2024 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2024 17:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/04/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/04/2024 14:00 Sequencial: 34
05/04/2024 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/03/2024 18:13

Juntada de Petição
08/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 14:29

Conclusos para julgamento
01/02/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/12/2023 11:47

Juntada de Petição
18/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 15:35

Determinada a citação
15/12/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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