17/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
17/09/2025 19:15

Determinada a intimação
17/09/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003335-67.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LARISSA NASCIMENTO SMORZUK DIASADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646)REQUERENTE: LEVI HENRIQUE DIASADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
09/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:04

Juntada de Petição
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 13:00

Juntada de Petição
29/06/2025 10:56

Juntada de Petição
24/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
24/06/2025 16:06

Determinada a intimação
24/06/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
17/06/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003335-67.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LARISSA NASCIMENTO SMORZUK DIASADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646)AUTOR: LEVI HENRIQUE DIASADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Restabelecer o pagamento do auxílio-reclusão nº 186.173.600-0 e pagar as competências de 01/22, 02/22, 03/22, 10/22, 02/24 e 03/24, corrigido monetariamente pelo IPCA-E. b) Condenar o INSS a pagar à autora reparação civil por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A correção monetária e os juros de mora deverão incidir na forma do art. 3º da EC nº 113/21, observada a redação do enunciado nº 362 da súmula da jurisprudência predominante do STJ. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
16/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 19:46

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2024 17:34

Determinada a intimação
06/08/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 12:18

Juntada de Petição
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/05/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:34

Decisão interlocutória
29/04/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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