TRF2 - 5024119-91.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 09:55
Determinada a intimação
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024119-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: FLORA SILVA MANILHAADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
19/08/2025 21:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 18:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/08/2025 18:10
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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19/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024119-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLORA SILVA MANILHAADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. -
12/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 13:48
Homologada a Transação
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12/08/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 15:59
Juntada de Petição
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10/08/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024119-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLORA SILVA MANILHAADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.
Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.
Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 25, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
12/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 15:28
Não Concedida a tutela provisória
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12/06/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2025 18:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07F)
-
11/06/2025 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 18:37
Juntada de Petição
-
28/05/2025 09:08
Juntada de Petição
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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27/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLORA SILVA MANILHA <br/> Data: 28/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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27/03/2025 15:58
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 08:20
Perícia designada - <br/>Periciado: FLORA SILVA MANILHA <br/> Data: 14/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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20/03/2025 08:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJB-RJ)
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20/03/2025 08:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 01:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/03/2025 10:22
Juntado(a)
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19/03/2025 10:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/03/2025 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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