15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-71
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:26

Determinada a intimação
25/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 14:34

Juntada de Petição
08/07/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086856-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALICE VITORIA MARINHO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 44), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a implantação administrativa do benefício da parte autora.

Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV, para fins de pagamento dos atrasados (no valor informado no acordo), intimando-se as partes da referida expedição, a partir de quando considero a obrigação cumprida. Deverá o Instituto Nacional do Seguro Social ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12 da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.
18/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:08

Homologada a Transação
13/06/2025 23:48

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição
22/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 13:24

Determinada a intimação
25/04/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
21/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:42

Determinada a intimação
20/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:55

Determinada a intimação
10/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 16
12/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 13:52

Determinada a intimação
02/12/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/11/2024 12:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:15

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE VITORIA MARINHO BARBOSA <br/> Data: 28/11/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
29/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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