06/09/2025 14:31

Juntada de Petição
03/09/2025 11:45

Despacho
01/09/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:33

Juntada de Petição
11/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005464-48.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: DANIELE OTT CUNHAADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:44

Despacho
22/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005464-48.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DANIELE OTT CUNHAADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a CEF, com fundamento no art. 485, VI do CPC; b) PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, conceder à autora benefício do Bolsa Família e efetuar o pagamento de todas as parcelas desde setembro de 2023, na forma da fundamentação supra; c) CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, devendo a União ser intimada para implantar o benefício no prazo de 10 (dez) dias úteis.

As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º13/2021. d) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 16:22

Juntada de Petição
11/02/2025 12:38

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/02/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 19:18

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 13:06

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 11:06

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 12:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
24/09/2024 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 22:05

Juntada de Petição
19/09/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:36

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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