TRF2 - 5123014-58.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 05:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5123014-58.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRIDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA (OAB RJ161091)ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) previdenciário. rgps. aposentadoria por tempo de contribuição. segurado obrigatório empregado. competências de 04/2020, 06/2020, 07/2020, 05/2021, 06/2021 e 08/2021 recolhidas abaixo do valor do salário mínimo. suspensão de contrato de trabalho por força da pandemia da covid-19. mp 936/2020, convertida na lei nº 14.020/2020. a ausência de complementação dos valores se deu por falha na prestação de informações adequadas pelo inss. ofensa ao art. 574, §1º, da in 128/2022 inss-pres. possível a validação dos recolhimentos para todos os fins previdenciários. recurso do inss conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o relator, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
10/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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09/09/2025 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conhecido o recurso e não-provido - 08/09/2025 17:38:50)
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 17:25
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 17:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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25/08/2025 17:07
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5123014-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA (OAB RJ161091) ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 137
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5123014-58.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA (OAB RJ161091)ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 18/08/2025, às 14h, e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2025 14:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5123014-58.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA (OAB RJ161091)ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 30/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 89
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/10/2024 14:31
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/09/2024 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/09/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/09/2024 16:46
Juntada de Petição
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27/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 15:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/09/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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04/09/2024 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
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19/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 13:46
Julgado procedente em parte o pedido
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14/08/2024 10:42
Alterado o assunto processual
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/05/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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23/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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05/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:11
Determinada a intimação
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05/03/2024 00:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2024 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 15:53
Determinada a citação
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10/01/2024 07:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 14:59
Juntada de Petição
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27/11/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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