01/07/2025 01:41

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:41

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000158-03.2025.4.02.5108/RJAUTOR: SIMONE MENDES MELENAS DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 330, inciso III, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, combinados.

Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
18/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:08

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
02/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 08:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:37

Determinada a intimação
24/01/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 22:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO41F)
16/01/2025 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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