24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:51

Determinada a intimação
13/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/08/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/08/2025 11:38

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 17:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
18/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022461-46.2022.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO VALERIOADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765)ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA DE PAULA (OAB ES023877) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Sebastião Valério contra o Instituto Nacional do Seguro Social visando à conversão da aposentadoria por idade concedida em aposentadoria especial.

Na decisão do Evento 106 o Juízo destacou que restou verificado nos autos que os documentos apresentados não comprovavam que a aposentadoria recebida pelo autor tratava-se de uma aposentadoria por tempo de contribuição, tampouco que o período indicado pelo autor (15/02/1985 a 16/07/2021) correspondia ao utilizado para a concessão do benefício que se pretende converter.

Diante disso, determinou a intimação do autor para comprovar documentalmente que o período alegado foi considerado na aposentadoria concedida administrativamente. No Evento 110 a parte autora trouxe o seguinte quadro, afirmando tratar-se dos períodos utilizados pelo INSS para a concessão da aposentadoria, que ora pretende ter convertida para aposentadoria especial: A perícia realizada em Juízo foi realizada apenas na Hospital Santa Casa de Misericórdia, onde o autor laborou apenas nos períodos de 01/08/1988 a 01/10/1996 e de 01/10/2017 a 12/11/2019, segundo a tabela acima apresentada.

Desta forma, por derradeiro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem o labor subordinados a agentes nocivos relativamente aos demais vínculos utilizados no cômputo de sua aposentadoria.

No mesmo prazo deverá a parte autora demonstrar que os períodos acima listados correspondem aos vínculos utilizados no cômputo do tempo de contribuição do autor utilizado no benefício 203.168.337-8 (Evento 1, CTEMPSERV10).

Com a juntada, abra-se vista ao INSS para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.
25/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
25/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:40

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/11/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/11/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 00:05

Despacho
30/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/08/2024 18:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
12/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/07/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:56

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:26

Despacho
20/11/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/10/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/10/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/09/2023 15:20

Juntada de Petição
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/09/2023 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/07/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/07/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO VALERIO <br/> Data: 10/08/2023 às 08:00. <br/> Local: Pedro Henrique Gonçalves - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE GONCALVES
05/07/2023 19:12

Juntada de Petição
30/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2023 21:55

Juntada de Petição
23/06/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/06/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:40

Despacho
02/06/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/06/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/06/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/05/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
28/04/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
27/04/2023 15:53

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/04/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
04/04/2023 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2023 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/11/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 14:58

Decisão interlocutória
10/11/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2022 13:21

Juntada de Petição
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/10/2022 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/09/2022 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022 16:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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