01/08/2025 20:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/07/2025 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 16:04

Juntada de Petição
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008725-72.2024.4.02.5006/ES AUTOR: RAFAEL BERGAMINI RICIERIADVOGADO(A): JOAO CEZAR DE LUCENA NETTO (OAB ES037326) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
08/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:10

Determinada a intimação
08/07/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
07/07/2025 16:25

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008725-72.2024.4.02.5006/ESAUTOR: RAFAEL BERGAMINI RICIERIADVOGADO(A): JOAO CEZAR DE LUCENA NETTO (OAB ES037326)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a cessar a cobrança dos valores a título de "juros de obra" e a restituir ao autor, em dobro, os valores pagos a esse título no período de agosto de 2023 até o início da fase de amortização.

Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.I.
11/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:37

Determinada a intimação
07/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:25

Juntada de Petição
27/02/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 05:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:39

Determinada a citação
20/02/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:40

Despacho
10/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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