TRF2 - 5004132-31.2019.4.02.5117
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004132-31.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO FERRAZ DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Evento 109 - A parte exequente alega que a Autarquia Ré não comprovou a implantação do novo valor da RMI e requer a comprovação da implantação do valor correto do benefício, sob pena de aplicação de multa.
Evento 111 - O INSS apresenta o cálculo de liquidação e outros documentos.
Decido.
Intime-se o exequente para manifestação acerca do cálculo apresentado no evento 111 e demais documentos, em especial os anexos 6 e 7.
Prazo: 10 dias.
Com a manifestação voltem conclusos. -
16/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:43
Determinada a intimação
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16/05/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 17:11
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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05/05/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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29/04/2025 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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14/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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12/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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12/03/2025 14:42
Despacho
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14/01/2025 22:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/09/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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30/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:59
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03
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22/07/2024 16:05
Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT
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22/07/2024 12:46
Decisão interlocutória
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11/06/2024 19:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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23/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 14:43
Determinada a intimação
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24/04/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/03/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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06/02/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 19:31
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03
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29/11/2023 17:01
Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT
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29/11/2023 17:01
Despacho
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10/07/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2023 09:14
Juntada de Petição
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
20/03/2023 18:44
Determinada a intimação
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19/01/2023 23:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/11/2022 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/11/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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13/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 17:17
Decisão interlocutória
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13/10/2022 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2022 07:11
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50041323120194025117
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08/10/2021 16:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
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07/10/2021 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2021 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 09:23
Determinada a intimação
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25/08/2021 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2021 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/08/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/07/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/03/2021 03:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2021 16:47
Conclusos para julgamento
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02/03/2021 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2021 16:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
12/02/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2021 15:18
Despacho
-
12/02/2021 14:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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01/02/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/02/2021 17:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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25/01/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
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25/01/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
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25/01/2021 15:15
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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25/09/2019 16:36
Autos com Juiz para Sentença
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24/09/2019 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2019 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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31/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2019 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/08/2019 13:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2019 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2019 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2019 14:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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09/08/2019 15:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/08/2019 13:01
Juntada de Petição
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08/08/2019 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2019 11:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2019 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2019 15:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
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31/07/2019 14:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/07/2019 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2019 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2019 15:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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14/06/2019 15:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/06/2019 15:37
Juntada de Certidão
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13/06/2019 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2019
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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