22/07/2025 14:54

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:03

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61
18/06/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001666-43.2023.4.02.5111/RJAUTOR: MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 3, DESPADEC1. À Secretaria para correção do valor atribuído à causa, devendo constar a quantia de R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais), nos termos da fundamentação.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publicado eletrônicamente.

Intimem-se.
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
02/02/2025 10:36

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
14/01/2025 21:01

Despacho
23/10/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 16:46

Juntada de Petição
29/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/07/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
25/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141396820234020000/TRF2
01/02/2024 12:23

Juntada de Petição
23/01/2024 19:36

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
21/11/2023 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141396820234020000/TRF2
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 09:52

Juntada de Petição
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2023 23:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/09/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/09/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 21:25

Juntada de Petição
09/09/2023 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
08/09/2023 16:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014139-68.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
08/09/2023 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141396820234020000/TRF2
07/09/2023 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50141396820234020000/TRF2
01/09/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2023 18:28

Juntada de Petição
30/08/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:44

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2023 10:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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