TRF2 - 5008278-33.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:26
Baixa Definitiva
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20/08/2025 13:26
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008278-33.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: SOLANGE MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC/15, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96, contudo, a nte o princípio da causalidade, condeno o INSS ao reembolso das custas processuais iniciais despendidas pela impetrante no . Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
25/06/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 09:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/02/2025 08:09
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
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12/02/2025 15:53
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 12:23
Declarada incompetência
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12/02/2025 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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20/12/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/12/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 09:15
Determinada a intimação
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13/12/2024 06:38
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/12/2024 Número de referência: 1264673
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12/12/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 18:31
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 22:22
Não Concedida a Medida Liminar
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10/12/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 11:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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