15/09/2025 17:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006475-24.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA DE MOURAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:43

Determinada a intimação
16/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 06:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 23:32

Juntada de Petição
12/02/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
19/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:55

Determinada a intimação
19/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 20:34

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
13/12/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
26/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:28

Determinada a intimação
26/11/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:21

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 14:22

Determinada a citação
23/10/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 17:13

Juntada de Petição
09/09/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:01

Despacho
27/08/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:32

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 20:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2024 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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