02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016236-72.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR DE SOUZAADVOGADO(A): ROSIELE SANTOS DE SOUZA (OAB RJ237680)ADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA MOTA (OAB RJ213817) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
20/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:46

Baixa Definitiva
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-21 processada no TRF2 com o no. 51640620820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-21 processada no TRF2 com o no. 51640612320254029666/TRF (ROSIELE SANTOS DE SOUZA)
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-21 processada no TRF2 com o no. 51640603820254029666/TRF (PAULO CESAR DE SOUZA)
13/08/2025 18:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-21
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016236-72.2021.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: PAULO CESAR DE SOUZAADVOGADO(A): ROSIELE SANTOS DE SOUZA (OAB RJ237680)ADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA MOTA (OAB RJ213817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
23/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-21
23/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016236-72.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR DE SOUZAADVOGADO(A): ROSIELE SANTOS DE SOUZA (OAB RJ237680)ADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA MOTA (OAB RJ213817) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do parecer da Contadoria (evento 125), a inclusão de salários de contribuição não considerados pelo INSS reduziria o valor da RMI apurada pela autarquia. 2.

Assim sendo, homologo o valor de RMI apurado pelo réu. 3.

Retornem os autos à Contadoria para apurar os atrasados devidos. 4.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias.
01/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016236-72.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR DE SOUZAADVOGADO(A): ROSIELE SANTOS DE SOUZA (OAB RJ237680)ADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA MOTA (OAB RJ213817) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do parecer da Contadoria (evento 125), a inclusão de salários de contribuição não considerados pelo INSS reduziria o valor da RMI apurada pela autarquia. 2.

Assim sendo, homologo o valor de RMI apurado pelo réu. 3.

Retornem os autos à Contadoria para apurar os atrasados devidos. 4.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias.
17/06/2025 13:32

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
17/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:32

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:00

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
25/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/03/2025 14:25

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
12/03/2025 12:27

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:58

Decisão interlocutória
22/01/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
17/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
15/08/2024 16:32

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
15/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:57

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
22/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:09

Decisão interlocutória
09/05/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/04/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
07/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14
11/10/2023 14:03

Juntada de Petição
10/08/2023 15:55

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT
10/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 08:37

Juntada de Petição
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/06/2023 12:41

Juntada de Petição
13/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
02/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/05/2023 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE14
02/05/2023 14:20

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
29/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2023 15:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2023 14:00 Sequencial: 50
15/02/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/12/2022 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 11:51

Juntada de Petição
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/11/2022 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2022 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:54

Decisão interlocutória
23/11/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/10/2022 13:50

Juntada de Petição
25/10/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/10/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/10/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
03/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2022 16:44

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 11:19

Juntada de Petição
30/06/2022 09:30

Juntada de Petição - PAULO CESAR DE SOUZA (RJ237680 - ROSIELE SANTOS DE SOUZA)
08/06/2022 11:57

Juntada de Petição
07/06/2022 13:05

Conclusos para julgamento
07/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/05/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/04/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/04/2022 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2022 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2022 12:24

Juntada de Petição
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/02/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2022 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULO CESAR DE SOUZA Data: 25/03/2022 às 07:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: KENIA FERNA
03/02/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:11

Determinada a intimação
01/02/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 16:21

Juntada de Petição
08/11/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00