TRF2 - 5004929-92.2023.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 10:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
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11/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004929-92.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: MARIA DE FATIMA VIANA DE SOUZAADVOGADO(A): LUDGERIO JOTTA DA COSTA (OAB RJ184365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 09/05/2025 - APELAÇÃO -
18/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 16:49
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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14/04/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 17:33
Julgado procedente o pedido
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12/02/2025 11:48
Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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02/02/2025 09:56
Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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02/02/2025 09:56
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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15/01/2025 17:13
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:16
Despacho
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18/10/2024 14:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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18/10/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 08:56
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 21:29
Juntada de Petição
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09/08/2024 16:31
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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30/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2024 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2024 13:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO - EXCLUÍDA
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15/05/2024 13:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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03/05/2024 11:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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09/04/2024 18:49
Despacho
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23/01/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2023 09:34
Juntada de Petição
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06/10/2023 09:32
Juntada de Petição
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02/10/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/09/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:43
Despacho
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27/09/2023 19:58
Alterado o assunto processual
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27/09/2023 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 17:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/08/2023 18:16
Juntada de Petição
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05/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2023 12:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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21/07/2023 09:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2023 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 15:17
Concedida em parte a Tutela Provisória
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14/07/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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