05/08/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/07/2025 10:42

Determinada a intimação
26/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007114-33.2024.4.02.5120/RJAUTOR: THALIA TANISLAU GONCALVESADVOGADO(A): GABRIEL ESCORCIO SABINO (OAB RJ208288)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS, em favor do(a) autor(a), ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício por incapacidade temporária desde 28/08/2024 até 22/09/2024.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).
25/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:38

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:05

Despacho
14/05/2025 09:09

Juntada de Petição
06/05/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 12:37

Juntada de Petição
14/03/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 19:01

Determinada a citação
14/03/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:53

Determinada a intimação
14/11/2024 04:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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