TRF2 - 5006754-98.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 16:28
Negado seguimento a Recurso
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13/08/2025 14:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/08/2025 09:15
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006754-98.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EUDES LAURENTINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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05/12/2024 12:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/12/2024 19:19
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESTR02GAB03 para ESTR02GAB01)
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04/12/2024 19:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/11/2024 19:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/11/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2024 14:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007444-93.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 19
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/10/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/10/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 08:19
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2024 18:56
Juntada de Petição
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24/07/2024 18:43
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/06/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:18
Juntada de Petição
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04/04/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/02/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 09:20
Determinada a intimação
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27/02/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 14:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/09/2023 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:06
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2023 13:28
Juntada de Petição
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 6
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 6
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27/07/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/07/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUDES LAURENTINO DA SILVA <br/> Data: 14/08/2023 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
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24/07/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 13:33
Não Concedida a tutela provisória
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21/07/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2023 10:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2023 10:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
15/07/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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