09/07/2025 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5004278-52.2021.4.02.5101 (JF2R)
08/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079896-37.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: TIM S AADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)DESPACHO/DECISÃOConsiderando a apresentação de endosso para renovação do prazo de vigência ? antes de sua expiração ? do seguro garantia oferecido pela pessoa jurídica executada por ocasião de seu comparecimento espontâneo aos autos (evento 7), e, ainda, a pendência da Ação Anulatória nº 5004278-52.2021.4.02.5101, em que se discute a juridicidade da dívida exequenda, INDEFIRO o requerimento de liquidação, neste momento processual, do seguro em questão, em virtude da vedação prevista no art. 9º, § 7º, da Lei nº 6.830/80, que proíbe a liquidação de fianças bancárias ou seguros garantias antes do trânsito em julgado da decisão de mérito desfavorável à parte executada (em igual sentido: AgInt no AREsp 2310912 / MG, 1ª Turma, Rel.

Min. Sérgio Kukina, DJe 12/04/2024; AgInt nos EDcl no REsp 2072196 / SC, 2ª Turma, Rel.

Min. Francisco Falcão, DJe 06/06/2024; AgInt nos EDcl no AREsp 2102180 / PR, 2ª Turma, Rel.

Min. Afrânio Vilela, DJe 04/09/2024).

Intime-se a pessoa jurídica executada para, em 10 (dez) dias, atender a exigência apontada pela UNIÃO no evento 45.1 ("retificar a apólice de evento 39, de modo a indicar expressamente o número da inscrição e da presente execução fiscal, em cumprimento ao art. 3º, V da Portaria vigente").

Com a manifestação da executada, dê-se vista à UNIÃO, igualmente por 10 (dez) dias.

Não sendo suscitadas novas ressalvas, suspenda-se a presente execução fiscal até o trânsito em julgado da Ação pelo Procedimento Comum nº 5004278-52.2021.4.02.5101, o que deverá ser informado nos autos pelas partes.

Intimem-se.
16/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:44

Determinada a intimação
15/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:26

Determinada a intimação
29/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 20:01

Juntada de Petição
22/01/2025 12:14

Juntada de Petição
05/08/2024 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011217-48.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
05/08/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50112174820214025101/RJ
19/09/2023 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2023 18:38

Despacho
02/06/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/12/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/12/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 18:35

Determinada a intimação
07/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2022 18:00

Juntada de Petição
24/02/2022 12:03

Juntada de Petição
02/06/2021 10:53

Expedição de Termo/auto de Penhora
18/05/2021 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/05/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2021 18:14

Concedida a tutela provisória
05/05/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2021 10:34

Juntada de Petição
03/03/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 17:12

Determinada a intimação
02/03/2021 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021 16:37

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50112174820214025101
28/01/2021 17:01

Juntada de Petição
17/12/2020 06:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/11/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2020 19:59

Despacho
17/11/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001332-11.2025.4.02.5120

Marcia Rodrigues Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2025 07:31

Exibir Processo

Processo nº 5015794-39.2025.4.02.5001

Regina Carvalho Pedrini

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075392-46.2024.4.02.5101

Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro

Caixa Seguridade Corretagem e Administra...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059820-16.2025.4.02.5101

Moacir da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Fadel Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008388-32.2024.4.02.5120

Maria da Conceicao de Souza Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Augusto Lopes Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 14:21

Exibir Processo