19/08/2025 10:36

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
18/06/2025 15:29

Transitado em Julgado
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002762-26.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELIANE SANT ANNA DELIBERTO (AUTOR)ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/11/2024 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/11/2024 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2024 15:45

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 15:17

Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/06/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/06/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/06/2024 19:29

Juntada de Petição
19/06/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2023 16:55

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2023 11:07

Juntada de Petição
06/09/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2023 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2023 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 16:20

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 14:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/05/2023 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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