24/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
18/06/2025 15:29

Transitado em Julgado
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016061-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: REGINA ALVES ABILIO ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/11/2024 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/11/2024 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 14:13

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 15:24

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/07/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA ALVES ABILIO ANJOS <br/> Data: 29/08/2024 às 10:40. <br/> Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av
21/06/2024 09:10

Despacho
19/06/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:19

Juntada de Petição
06/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
06/06/2024 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/05/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069336-94.2024.4.02.5101

Bruno Cesar Monteiro da Cunha

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5003819-27.2024.4.02.5107

Rita de Cassia da Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5007550-57.2022.4.02.5121

Marisa Oliveira de Araujo

Ministerio da Saude

Advogado: Alexandre Aranha Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008054-95.2024.4.02.5120

Antonio Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliana dos Santos Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009714-59.2025.4.02.5001

Rogerio Neves Brandao Junior

Uniao

Advogado: Beatriz Gonzaga Quirol

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo