15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:47

Decisão interlocutória
03/09/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5122536-50.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: IRISLAND DE MEDEIROS BISPOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
28/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-26 processada no TRF2 com o no. 51691563420254029666/TRF (MARCELO JARDIM FARIA)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-26 processada no TRF2 com o no. 51691563420254029666/TRF (IRISLAND DE MEDEIROS BISPO)
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
27/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-26
23/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/08/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 141 e 143
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5122536-50.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IRISLAND DE MEDEIROS BISPOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 128.

Defiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Constata-se que a parte ré, no evento 138, PET1, concordou expressamente com os valores apresentados pela parte autora no evento 128, CALC3, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC.

Os cálculos apresentados estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela sentença transitada em julgado, sendo de rigor a sua homologação.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 128, CALC3, para que produzam os efeitos legais, em conformidade com o art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 3.087,75.

Proceda-se ao cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, com base nos cálculos homologados no evento 128, CALC3.

Cadastradas as RPVs, intimem-se as partes para ciência do teor das requisições pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem objeção, o requisitório de pagamento será transmitido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV.

Remetida a RPV, o beneficiário poderá acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações sobre o andamento e liberação dos recursos.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação do beneficiário para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpridas integralmente as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
05/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
05/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-26
05/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
05/08/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5122536-50.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IRISLAND DE MEDEIROS BISPOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 128.

Defiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 128, CALC3.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 128, CALC3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
30/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:22

Decisão interlocutória
25/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/07/2025 22:16

Juntada de Petição
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5122536-50.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: IRISLAND DE MEDEIROS BISPOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 123 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 117 - 08/07/2025 - Decisão interlocutória
16/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5122536-50.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IRISLAND DE MEDEIROS BISPOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Determino que a União - Advocacia Geral da União apresente, no prazo de 10 (dez) dias, espelho do histórico funcional do sistema AJ/SIGEPE, referente ao procedimento administrativo instaurado para o cumprimento da sentença, informando, de forma clara e objetiva, se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Considerando o teor do evento 115, verifica-se que ainda não há certeza quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, o que inviabiliza, por ora, a definição do termo final necessário à apuração dos valores devidos.

A obrigação de pagar quantia certa deve observar o conteúdo do título executivo judicial, sendo imprescindível que a obrigação de fazer esteja integralmente cumprida para que se possa prosseguir à fase de liquidação e consequente expedição de requisitório de pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, também no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos contracheque atualizado correspondente à competência de julho de 2025, como forma de demonstrar a implementação da medida determinada em sentença.

Esclareço que, enquanto não definido o termo final, mostra-se prematura a apresentação de cálculos e a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), já que a obrigação de pagar está condicionada à satisfação da obrigação de fazer, nos termos do título judicial transitado em julgado.

Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de futura reativação para prática de atos executivos, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos conclusos imediatamente para apreciação e eventual adoção de medidas coercitivas cabíveis.

Caso comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, observando os parâmetros fixados no título judicial.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:26

Decisão interlocutória
03/07/2025 07:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5122536-50.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IRISLAND DE MEDEIROS BISPOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do evento 108, ainda não há certeza quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sendo este elemento indispensável à definição do termo final para apuração do valor devido.

Dessa forma, mostra-se prematura a apresentação de cálculo e a expedição de requisitório de pagamento neste momento, tendo em vista que a obrigação de pagar é condicionada ao cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do título judicial.

Assim, Mostra-se desaconselhável a apresentação de cálculo, neste momento, uma vez que ainda não há termo final definido para a quantificação dos valores executados.

Destarte, deverá a parte autora informar se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
12/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 15:30

Decisão interlocutória
11/06/2025 07:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 14:43

Decisão interlocutória
16/05/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
17/03/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
13/03/2025 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 07:58

Decisão interlocutória
07/03/2025 06:40

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:28

Decisão interlocutória
03/02/2025 07:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/01/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/12/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
11/11/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
08/11/2024 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2024 14:32

Decisão interlocutória
07/11/2024 06:44

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:01

Decisão interlocutória
10/10/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
08/10/2024 19:47

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
30/09/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
25/09/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/09/2024 18:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/09/2024 13:09

Decisão interlocutória
21/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 12:21

Intimado em Secretaria - URGENTE
09/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:39

Decisão interlocutória
08/08/2024 06:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/06/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 08:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
26/06/2024 07:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
19/06/2024 13:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 15:09

Decisão interlocutória
14/06/2024 06:43

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/04/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2024 15:28

Decisão interlocutória
09/04/2024 14:21

Transitado em Julgado
09/04/2024 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/04/2024 14:20

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
09/04/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 13:22

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 12:20

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:51

Juntada de Petição
28/02/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 13:09

Decisão interlocutória
16/02/2024 08:35

Alterado o assunto processual
16/02/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 14:30

Decisão interlocutória
02/02/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:36

Decisão interlocutória
27/11/2023 10:23

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2023 04:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00