29/07/2025 10:04

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-64.2024.4.02.5004/ES AUTOR: CONCEICAO DE JESUS NUNESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
09/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:25

Despacho
09/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
09/07/2025 08:38

Transitado em Julgado
08/07/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001244-64.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CONCEICAO DE JESUS NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 16:49

Juntada de Petição
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição
27/02/2025 19:20

Juntada de Petição
06/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/11/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/10/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 20:11

Conclusos para julgamento
04/09/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2024 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 15:56

Juntada de Petição
19/07/2024 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 00:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONCEICAO DE JESUS NUNES <br/> Data: 06/08/2024 às 13:15. <br/> Local: Vara Federal de Linhares - Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES – em frente ao a
11/06/2024 17:12

Decisão interlocutória
11/06/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 18:38

Determinada a citação
05/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:54

Determinada a intimação
03/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:20

Alterado o assunto processual
03/05/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 08:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
02/05/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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