19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024984-17.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ILNOEL NASCIMENTO MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO QUANTO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PREQUESTIONAMENTO.

INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

NATUREZA JURÍCIA DE REMUNERAÇÃO.

TEMA 364 DA TNU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO FINAL DO ACÓRDÃO.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:13

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 13:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 16:33

Juntada de Petição
11/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
15/07/2025 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024984-17.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ILNOEL NASCIMENTO MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 11/06/2025.
12/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2025 07:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 15:33

Determinada a intimação
24/04/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição
22/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 12:41

Determinada a citação
24/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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