TRF2 - 5003059-93.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 15:49
Juntada de Petição
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27/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003059-93.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANA DO SACRAMENTO MARTINSADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070)ADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora.
Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 56, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:05
Determinada a intimação
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02/07/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 10:54
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 14:00
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003059-93.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANA DO SACRAMENTO MARTINSADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070)ADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838)SENTENÇA(evento 39, TERMOAUD1) e -
23/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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16/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:46
Homologada a Transação
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16/05/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 16:11
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 08/05/2025 14:30. Refer. Evento 31
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/05/2025 12:06
Juntada de Petição
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08/05/2025 12:06
Juntada de Petição
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05/05/2025 16:34
Juntada de Petição
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05/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/05/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:29
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 08/05/2025 14:30
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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26/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 12:28
Determinada a intimação
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07/01/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:54
Determinada a intimação
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24/09/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:45
Determinada a intimação
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12/08/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2024 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 18:13
Determinada a citação
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14/05/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 17:53
Determinada a intimação
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22/03/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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