14/07/2025 18:37

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:58

Determinado o Arquivamento
14/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003959-85.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARCIANO MOTA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
28/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2024 10:19

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 16:28

Juntada de Petição
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2024 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2024 15:56:37)
08/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIANO MOTA DA SILVA <br/> Data: 15/07/2024 às 08:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
02/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 07:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 07:11

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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