25/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005127-56.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FLAVIA CAROLLYNA BOMFIM SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/10/2024 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 17:05

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 11:28

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:58

Determinada a intimação
02/04/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/02/2024 13:50

Juntada de Petição
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/12/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 17:21

Determinada a intimação
13/12/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2023 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:47

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2023 23:43

Juntada de Petição
05/11/2023 00:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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