03/07/2025 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
30/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005457-86.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: REGINA CELIA BRASIL VAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CORREA CASTRO (OAB RJ217301)ADVOGADO(A): GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA (OAB RJ218782)ADVOGADO(A): ADILSON LUIZ TEIXEIRA (OAB RJ185402) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
16/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:46

Despacho
16/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 12:47

Juntada de Petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:01

Determinada a intimação
08/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 13:33

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
29/07/2024 23:19

Conclusos para julgamento
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2024 09:18

Juntada de Petição
18/07/2024 14:35

Juntada de Petição
10/07/2024 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
09/07/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 23:03

Determinada a intimação
03/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 09:36

Juntada de Petição
12/06/2024 06:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Decisão interlocutória
21/05/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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