TRF2 - 5029093-54.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:20
Baixa Definitiva
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10/07/2025 13:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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10/07/2025 13:13
Transitado em Julgado
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10/07/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029093-54.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/10/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/10/2024 10:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 14:38
Julgado improcedente o pedido
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05/07/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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02/06/2024 15:44
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2024 06:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2024 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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01/05/2024 14:42
Juntada de Petição
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29/04/2024 15:06
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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15/03/2024 17:17
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/03/2024 08:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/11/2023 19:01
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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02/11/2023 21:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/11/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/11/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/11/2023 21:51
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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20/09/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 01/11/2023 às 14:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35
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24/08/2023 08:30
Despacho
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23/08/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2023 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2023 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2023 15:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2023 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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