10/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
10/07/2025 13:13

Transitado em Julgado
10/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029093-54.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/10/2024 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento
04/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 15:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
30/05/2024 06:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
01/05/2024 14:42

Juntada de Petição
29/04/2024 15:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
22/03/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 17:17

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/03/2024 08:02

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2023 19:01

Conclusos para julgamento
21/11/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/11/2023 21:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/11/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/11/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/11/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
20/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 01/11/2023 às 14:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35
24/08/2023 08:30

Despacho
23/08/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2023 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2023 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079879-98.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Consorcio Guanabara de Transportes

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2020 11:16

Exibir Processo

Processo nº 5006644-02.2025.4.02.0000

Marcelina Rodrigues Lima

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5002367-42.2025.4.02.5108

Adalgisa dos Santos Nunes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013898-58.2025.4.02.5001

Lilia Patricia Dantas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009371-61.2024.4.02.5110

Ruan Ferreira Moreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 19:38

Exibir Processo