TRF2 - 5045912-66.2023.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARIO FRANSCOWSKI CAMPAGNARO

CPF *80.***.*40-78

Advogados

GELSON SOARES FERREIRA

OAB: 052611/DF

CPF *86.***.*63-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:26

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 15:02

    Despacho

  • 14/07/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 08:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 14/07/2025 08:28

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/06/2025 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/06/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5045912-66.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIO FRANSCOWSKI CAMPAGNARO (AUTOR)ADVOGADO(A): GELSON SOARES FERREIRA (OAB DF052611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 16 de junho de 2025.

  • 16/06/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2025 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/06/2025 13:11

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 22/10/2024 18:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/10/2024 17:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 22/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 08/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 07/10/2024 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 12/09/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 15:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/09/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 18:39

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 31/07/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2024 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/07/2024 13:28

    Intimado em Secretaria

  • 16/07/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2024 13:07

    Intimado em Secretaria

  • 01/07/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/06/2024 12:37

    Intimado em Secretaria

  • 14/06/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/05/2024 12:51

    Intimado em Secretaria

  • 28/05/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 06/04/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO FRANSCOWSKI CAMPAGNARO <br/> Data: 26/04/2024 às 16:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-50

  • 28/03/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/03/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/03/2024 18:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 21/02/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 06/02/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/02/2024 12:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/02/2024 17:49

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/02/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/02/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/01/2024 12:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/01/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:30

    Determinada a citação

  • 29/01/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/11/2023 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:36

    Despacho

  • 27/11/2023 11:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/11/2023 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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