TRF2 - 5032231-25.2020.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 587,60 em 29/07/2025 Número de referência: 1355204
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032231-25.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.
Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.
Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.
Remetam-se diretamente ao E.
TRF da 2ª Região.
Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. -
16/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 14:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 13:00
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2025 12:19
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50168357120214025101/RJ
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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20/02/2025 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:05
Determinada a intimação
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19/02/2025 20:43
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 20:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/02/2025 10:31
Juntada de Petição
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10/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2023 13:11
Juntada de Petição
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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04/04/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 15:37
Determinada a intimação
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03/04/2023 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 19:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/12/2022 18:09
Juntada de Petição - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (RJ243063 - RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO / RJ238398 - ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA / RJ220542 - RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES)
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02/02/2022 11:18
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50168357120214025101/RJ
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19/10/2021 19:26
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50168357120214025101/RJ
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16/03/2021 21:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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16/03/2021 12:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 14 Número: 50168357120214025101
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13/02/2021 13:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 05:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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26/01/2021 09:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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18/01/2021 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2021 10:09
Despacho
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18/01/2021 00:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/01/2021 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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11/01/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2020 04:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2020 18:56
Juntada de Petição
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07/12/2020 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2020 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2020 11:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/06/2020 14:53
Despacho/Decisão - Determina Citação
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29/05/2020 16:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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