29/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:14

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010701-20.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RENATO BERGALLO BEZERRA CARDOSOADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇAEm vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.R.I.
30/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010701-20.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: RENATO BERGALLO BEZERRA CARDOSOADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por RENATO BERGALLO BEZERRA CARDOSO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando o pagamento das restituições referente a contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto, no valor de R$18.023,00 (dezoito mil e vinte e três reais) que foram reconhecidas administrativamente pela Receita Federal através dos despacho(s) Decisório(s): Nº 3.901-2022/RESTPREV/DRFRJ1/RFB Nº 8.253-2023/RESTPREV/DRFRJ1/RFB.

Aduz que apesar deste reconhecimento, a Ré não efetuou o pagamento destes créditos até o momento.

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONALpara trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União - Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, informar se possui interesse em conciliar, apresentando, desde logo, eventual proposta.

Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
16/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:06

Determinada a citação
27/02/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12F para RJNIT05S)
20/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:54

Declarada incompetência
11/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJRIOEF12F)
23/10/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:39

Determinada a intimação
10/10/2024 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/10/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJVRE01F)
09/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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