TRF2 - 5049429-75.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 14:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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10/03/2023 14:01
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/02/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/02/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/01/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2023 11:07
Não conhecido o recurso
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13/11/2022 13:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/09/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/09/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 13:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/09/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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22/08/2022 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2022 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2022 18:52
Pedido não conhecido - por unanimidade
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17/08/2022 18:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Pedido não conhecido - 15/08/2022 17:47:28)
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25/07/2022 12:34
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:37
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5049429-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (AUTOR) ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (OAB RJ105520) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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08/06/2022 10:36
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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08/06/2022 10:35
Recebidos os autos do STJ
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30/03/2022 11:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/03/2022 18:10
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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29/03/2022 18:08
Juntada de Certidão
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28/03/2022 12:17
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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25/03/2022 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/03/2022 12:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/01/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/01/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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14/12/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2021 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2021 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/12/2021 14:52
Recurso Especial não admitido
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02/12/2021 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/12/2021 17:18
Juntada de Certidão
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02/12/2021 14:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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02/12/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2021 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/10/2021 11:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/09/2021 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/08/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2021 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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27/08/2021 11:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/08/2021 18:16
Lavrada Certidão
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01/08/2021 18:24
Juntada de Certidão
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31/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00:00</b>
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29/07/2021 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2021 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 57
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27/07/2021 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/07/2021 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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